Concluída em dezembro de 2012, a Norma Regulamentadora Nº 36 –
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e
Derivados, deverá ser publicada no Diário Oficial da União neste mês de abril,
segundo informa Ariel Antonio Mendes, diretor de Produção e Técnico Científico da
Ubabef.
“Após dois
anos de elaboração, esta norma, que já está pronta, deverá entrar em vigor para
adequar a estrutura das plantas de abate e de processamento de carnes e seus
derivados. Essas adequações incluem regulamentações sobre o uso de EPI’s, os
tipos de EPI’s, os equipamentos que devem estar instalados em cada seção do
frigorífico, o tipo do mobiliário, as condições ambientais de trabalho entre
outros requisitos”, descreve. “Os principais objetivos da NR 36 são a adequação
dos frigoríficos para proporcionar melhores condições de trabalho e de segurança
aos colaboradores e a elevação da qualidade e da segurança dos produtos”.
Para o setor avícola, Mendes diz que ainda não é
possível mensurar o impacto econômico que esta norma causará. “O que podemos
dizer é que os grandes frigoríficos de aves já estão se adequando às normas,
pois o Ministério do Trabalho já vinha fazendo cerco sobre a questão dos
trabalhadores”, revela. “Vale ressaltar que esta norma inclui também as plantas
processadoras de produtos de origem animal, sem, necessariamente, ter o abate
na produção”.
A segurança e saúde do trabalhador sempre foi uma
preocupação do setor avícola, que hoje responde por 3,5 milhões de empregos
diretos e indiretos, sendo que 360 mil estão nas indústrias frigoríficas. Essas
práticas incluem, por exemplo, além dos equipamentos de proteção, um intenso
treinamento sobre comportamento seguro no ambiente de trabalho, programas de
ginástica laboral e paradas periódicas.
Esse cuidado pode ser ratificado pelas informações
que constam do Anuário Estatístico da Previdência Social, que oferece os
números do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apurado de acordo com a
gravidade, frequência e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de
afastamentos por doença e/ou acidentes de trabalho.
Em 2009, a atividade de abate de aves figurava em 48º
lugar no ranking por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por
custo. Hoje está, respectivamente, em 190º, 159º e 232º. De acordo com Mendes,
nos frigoríficos avícolas, os pontos críticos de lesões dos trabalhadores
concentram-se na etapa da pendura e na etapa da desossa.
“Os movimentos repetitivos da pendura podem causar
lesões em alguns trabalhadores, assim como a temperatura da sala de cortes, que
fica entre 10ºC e 12ºC, pode causar alguns desconfortos”.
De uma maneira geral, além da adequação física das
plantas, a NR 36 prevê pausas ergonômicas e de conforto térmico (para
trabalhadores que atuam em ambientes artificialmente frios), que podem chegar
até 20 minutos em um período de 6 horas trabalhadas. “Dessa forma, as empresas
terão que se preparar para oferecer espaços específicos para esses
profissionais. Em alguns casos, os frigoríficos terão que investir, também, na
construção de salas para atender a essa determinação”, alerta Mendes.
Participaram do Grupo de Trabalho do Setor
Frigorífico empresas do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a
União Brasileira de Avicultura (Ubabef), a Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e
Exportadora de Carne Suína (Abipecs) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos
(Abrafrigo).
Veja na integra mais detalhes da NR 36 nesta minuta de Portaria do
Ministério do Trabalho que em breve será aprovada.
Fonte: Slides - Minuta da NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados | Prevenção Online
